Procedimento de Higienização das Mãos

Legislação

Documentos importantes sobre a legislação de segurança alimentar

• Manual de boas práticas de manipulação de alimentos 2019 (Prefeitura SP)

• Portaria 2619 - Regulamento técnico de boas práticas (Prefeitura SP)

• Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 216 (2004) ANVISA

• Instrução Normativa 75 (08.10.2020) – Requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados